Fazendo uso de suas prerrogativas, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com um pedido de sustação de pena na Câmara dos Deputados em favor de Daniel Silveira (PSL-RJ). O documento é assinado pelo presidente da agremiação, Roberto Jefferson, e encaminhado nominalmente ao presidente da Casa, Arthur Lira.
A medida visa submeter ao Plenário da Câmara dos Deputados a sustação do processo penal, ora aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar. Daniel Silveira encontra-se preso por determinação do Ministro Alexandre de Moraes.
No documento, o PTB ressalta que a proposta encontra base na Constituição Federal. A íntegra do documento pode ser acessada aqui.
Fonte: Terça Livre
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